O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21) oficiou a cooperativa Unicred Natal (Sicredi Natal), atual responsável pelo prédio do antigo Hospital Papi, em Natal, que durante inspeção de rotina por um oficial de justiça constatou furto de peças do aparelho de Raio-X após violação da sala onde o equipamento é mantido. O prédio vem sendo violado por moradores de rua e viciados em drogas, com o objetivo de furtar materiais diversos que possam ser vendidos. Não há, por enquanto, qualquer constatação de que essas pessoas tenham tido acesso ao componente onde fica armazenada a fonte radioativa usada no aparelho.
O imóvel conta com vigilância eletrônica e, de acordo com informações da Justiça do Trabalho, a empresa de vigilância que presta serviço à cooperativa teria informado ao menos 31 situações de eventual violação do imóvel.
O documento alerta para o risco iminente de um acidente radioativo. O TRT-21 confirma que deve expedir ainda hoje, também em caráter de urgência, um ofício à Comissão Nacional de Energia Nuclear informando sobre a constatação.
De acordo com despacho da Justiça do Trabalho, datado da última quarta-feira (24), em caráter de urgência, o juiz dá ciência à cooperativa e alerta que “a violação ao equipamento de Raio-X, sendo de extrema gravidade eventual vazamento da sua substância radioativa, o Césio, o que acarretaria sérias consequências para a saúde das pessoas que tiverem contato com esse material, inclusive com repercussão no entorno do imóvel e até em outras áreas da cidade, o que necessita de imediata providência”.
A inspeção periódica feita pela Justiça do Trabalho nada tem a ver com fiscalização sobre a forma como está sendo mantido o equipamento. Mas a constatação de que houve violação da sala, e do equipamento, motivou as medidas preventivas e urgentes adotadas pelo judiciário. A inspeção da última segunda-feira era para averiguar a situação de bens móveis que estão no prédio e que são parte de ações trabalhista — 280 processos.
POSICIONAMENTO
O Sicredi, proprietária do prédio onde funcionou o hospital, enviou seu posicionamento na manhã dessa sexta-feira (26):
“A Sicredi Natal informa que tomou posse do imóvel do antigo hospital PAPI em 25 de maio de 2017, depois de transcorridos mais de 40 dias entre a decisão proferida pela Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Durante este período deveria ter ocorrido a devida remoção dos bens pelos representantes do hospital. Destacamos ainda que, após a imissão, foram concedidos mais 10 dias para a desocupação do imóvel. Entretanto, o hospital não retirou os equipamentos e demais itens presentes no prédio, apesar da determinação judicial.
Ademais, a Sicredi Natal esclarece que a Justiça do Trabalho foi igualmente acionada para que determinasse a remoção dos bens móveis para depósito judicial ou outro local que entendesse apropriado. A cooperativa reforça que jamais deteve a propriedade ou fora nomeada depositária fiel perante a Justiça do Trabalho – ou seja, a quem a justiça confia o bem durante um processo – do aparelho de raio x ou qualquer outro item móvel, razão pela qual não lhe cabia o manuseio, remoção ou manutenção do aparelho de raio x.
Em relação ao vandalismo, invasão e furto de itens do interior do hospital, a Sicredi Natal ressalta que houve comunicação ao Judiciário Trabalhista e às autoridades policiais.
Por fim, informa ter mais uma vez solicitado a remoção do raio x e demais aparelhos em petição enviada ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e que se coloca à disposição para o que for necessário para a imediata retirada e/ou destinação de quaisquer bens abandonados pelo PAPI no interior do imóvel de sua propriedade.
Conforme noticiado hoje, dia 25/10, pelo jornal A Tribuna do Norte, de acordo com José Humberto Araújo, professor da Universidade do Rio Grande do Norte e técnico em radiação, um aparelho de raio x desligado não apresenta riscos de emitir radiação.
Att,
Erick Paytl”
