GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 06 DE JULHO DE 2018.
“Cria cargos de provimento efetivo e modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Campo Redondo para a realização de Concurso Público, e dá outras providências.”
O POVO DA CIDADE DE CAMPO REDONDO, por seus representantes aprovou e EU, em seu nome, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Arts. 29 e 49, V, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados na estrutura organizacional do Município de Campo Redondo-RN, os cargos, a quantidade de vagas, a carga horária e a remuneração dos cargos de provimento por concurso público, conforme descrito no Anexo I, parte integrante desta lei.
§1º O regime jurídico dos cargos criados por esta lei será estatutária, na forma da Lei Complementar nº 010/1998 e modificações posteriores.
§2º Os cargos de professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo será regido pela Lei Complementar nº 012/2009 e modificações posteriores.
Art. 2º As atribuições dos cargos públicos ora criados estão definidas no Anexo II, parte integrante desta lei e na Lei Complementar nº 020/2016.
Art. 3º As despesas com a aplicação desta lei correrão à conta dos recursos próprios do orçamento municipal.
Art. 4º Os servidores ocupantes do Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos – ASD, no exercício de suas funções, poderão receber adicional inerente às atividades desenvolvidas, tais como Gratificações de Periculosidade e Insalubridade, Adicionais Noturnos, Horas Extras ou outras gratificações, mediante Portaria do Secretário Municipal respectivo.
I – O servidor convocado para assumir o cargo de ASD será informado acerca do local de trabalho e da função a ser desempenhada antes do ato de sua posse, considerando-se a aptidão do servidor e a necessidade e conveniência da administração municipal;
II - Após a investidura no cargo de ASD, o servidor poderá, a critério da administração e com a concordância do mesmo, ser designado para o desempenho de outra função correlata.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos efetuados e realizados pelo Poder Executivo até a presente data, revogando-se todas às leis e disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 06 de JULHO de 2018.
ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - Prefeito
ANEXO I – QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADE, JORNADA DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E SALÁRIO.
ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: ASD I – (AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS)
REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar atividades e serviços gerais de nível primário, envolvendo orientação e execução de atividades de poda e corte de árvores, conservação, manutenção e execução de atividades de limpeza, zeladoria; zelar pela limpeza dos pisos, paredes, janelas, instalações, móveis em geral; cuidar da higiene dos pátios internos e reservados do prédio da repartição onde estiver lotado; responsabilizar-se pela movimentação de móveis e utensílios; conservar sempre limpos os utensílios sob sua guarda; requisitar material de limpeza e controlar seu consumo; preparar café e demais serviços de copa, servindo-os quando for solicitado. Receber e transmitir recados; zelar pela guarda do patrimônio; controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados. Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo, varrições, lavagem, pintura de guias, aparo de gramas e outros serviços afins; Percorrer logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher o lixo; Despejar o lixo, amontoando ou acondicionando em latões ou sacos plásticos, em caminhões especiais, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte; Separar o lixo, por tipo de classificação de material, para reciclagem; Realizar a varrição de logradouros públicos; Capinar vegetação das guias, calçadas e margens de rios; Fazer manutenção de jardins públicos; Retirar detritos das margens dos rios; Utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; Zelar pela conservação e guarda dos bens que lhe forem confiados e Desempenhar outras atividades, compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas e outros serviços afins.
Cargo: ASD II – (AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS)
REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Execução de calçamento; colocação de meio fio em vias e locais públicos; transporte de materiais; limpeza pública; podas de árvores; serviços de capina; varredura; manutenção de ruas e jardins; abertura e limpeza de valetas; manutenção de estradas; aterros; reparação de terrenos; compactação; Preparo de madeira para construção; carregamento e descarregamento de veículos; preparo de massas de parede; lixamento, limpeza de superfície e serviços simples de marcenaria e carpintaria. Executar serviços de construção ou reparos de obras e edificações públicas; Levantar muros, paredes, pilares, vigas, degraus, etc; assentar ladrilhos, manilhas, cerâmicos, pastilhas, azulejos, etc; Determinar a mistura de cimento, areia, água, ferro, etc, em quantidades adequadas, assegurando as condições de segurança necessárias; Utilizar ferramentas e instrumentos próprios da função; Requisitar materiais ao almoxarifado; Executar tarefas afins relacionadas a todas as áreas da construção civil; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, etc.
Cargo: ASD III – (AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS)
REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Preparar refeições, utilizando ingredientes e alimentos, observando as condições de higiene, quantidades e aproveitamento, servir as refeições em horários pré-estabelecidos ou quando solicitado, promover a limpeza de pratos, talheres, copos, xícaras e demais instrumentos e equipamentos da cozinha, realizar o controle de alimentos, verificando prazos de validades e tempo de duração, e solicitar à devolução quando não estiverem de acordo com as especificações das normas vigentes. e Desempenhar outras atividades, compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas e outros serviços afins.
Cargo: CUIDADOR SOCIAL
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atuar nos serviços de proteção social básica e especial, executados pela Secretaria de Assistência Social e de Educação em criança, adolescente e pessoa em situação de vulnerabilidade social, auxiliando nas atividades da vida diária. Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Cuidar da higienização de roupas de cama, mesa, banho e, especificamente, no abrigo institucional (programas assistenciais ou Creche), também de roupas de uso pessoal das crianças e adolescentes; Auxiliar a pessoa em situação de rua na higienização de seus pertences, por meio da orientação na lavagem e passagem de suas roupas; Organização de ambientes, mantendo-o limpo; Acompanhar os usuários dos serviços nas atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e de interação social; Preencher o prontuário de entrada dos usuários atendidos nos serviços ofertados pelo município através das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação; Orientar e controlar os horários de entrada e saída das diversas atividades quando do serviço a crianças, adolescentes e pessoa em situação de vulnerabilidade social; Monitorar a criança, adolescente, pessoa em situação de vulnerabilidade social e idoso, comunicando imediatamente ao seu superior sobre qualquer alteração no estado de saúde do usuário atendido; Acompanhar a criança, adolescente e pessoa em situação de vulnerabilidade social, nos atendimentos médicos, escolares e nas demais atividades em que esteja inserida; Efetuar acompanhamento rotineiro da criança e do adolescente na realização das tarefas e trabalhos escolares sob a supervisão de profissional de nível superior responsável; Acompanhar, quando necessário, crianças, adolescentes, pessoas em situação de de vulnerabilidade social e idoso em viagens intermunicipais e interestaduais; Desenvolver, orientar, executar, favorecer e promover ações para alimentação, incluindo preparar alimentos tais como: refeições e mamadeiras, higiene (incluindo dar banho, trocar fraldas, escovação dentária), cuidados básicos com a limpeza, saúde e repouso das crianças e adolescentes; Desenvolver, orientar, executar, favorecer e promover ações para alimentação, incluindo preparar alimentos como refeições, higiene, cuidados básicos com a limpeza, saúde e repouso das pessoas em situação de vulnerabilidade social; Administração de medicações sempre antecedida de prescrição médica; Auxiliar os Professores de Educação Especial na identificação, elaboração, produção e organização dos serviços e recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias considerando a necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; Realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no território; identificar famílias e indivíduos com direitos violados; promover ações para reinserção familiar e comunitária; planejar e executar atividades socioeducativas; participar das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; participar das atividades de capacitação e formação continuada; realizar oficinas com os usuários atendidos pelos programas e serviços socioassistenciais; realizar o acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; documentar o trabalho através de relatórios periódicos e realizar outras atribuições afins. Executar outras tarefas relacionadas ao seu cargo quando solicitado pelo superior imediato.
Cargo: FISCAL DO MEIO AMBIENTE
REQUISITOS: Ensino Médio Completo.
FISCAL DO MEIO AMBIENTE: Organizar e executar tarefas ligadas à gestão ambiental no Município; prestar assistência sobre o uso e manutenção de maquinas, implementos, instrumentos e equipamentos afins; orientar á população sobre como empreender ações para a preservação do ambiente; fazer coleta e analise de amostras na diversidade ambiental do Município; orientar e coordenar os trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados; orientar e fiscalizar as ações de intervenção da Secretaria junto ao Município, elaborar orçamentos das atividades e projetos, auxiliar e elaborar projetos ambientais, executar outras tarefas correlatas. Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e fiscalizar as empresas, industrias, residências, instituições de prestação de serviços privados, órgãos de serviço publico, e outras instituições, com vistas a orientar aos cidadãos quanto a legislação ambiental aplicável e quanto a legislação ambiental aplicável e quanto ao exercício regulador do poder de policia do município, executar visitas de fiscalização ambiental; efetuar vistorias permanentes ou periódicas com finalidades de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, orientando, notificando e aplicando, quando necessário, as penalidades previstas em lei ou regulamento; efetuar notificações e autuações registros e comunicando irregularidades; efetuar diligencias para verificação das alegações dos cidadãos, decorrentes de requerimentos e denuncias contra o meio ambiente fiscalizar, advertir, lavrar autos de inspeção, infração e notificação, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e má qualidade de vida da população; encaminhar os autos de infração ambiental ao órgão ambiental competente do SISNAMA para a instauração do respectivo processo administrativo; apreender os instrumentos e os produtos da infração devendo encaminha-los ao órgão ambiental para as providencias cabíveis, proceder diligencias, prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestando informações em processos relacionados com sua área de competência, auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais, lançamento, arrecadação ou fiscalização do meio ambiente, executar outras atividades afins com sua área de competência.
Cargo: ADMINISTRADOR
REQUISITOS: Curso Superior Completo em Administração com Especialização em Administração Pública.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Orientar, supervisionar, e avaliar a execução das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento funcional da SEMAS; acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios; administrar rotinas, benefícios, registros e controle das informações sobre os servidores; implementar normas e protocolos específicos, para garantir a qualidade de vida e a segurança dos servidores; elaborar e implementar o Programa de Formação e Qualificação Profissional dos Servidores; coordenar e/ou acompanhar a avaliação de desempenho dos servidores que integram os diferentes processos de trabalho da Secretaria; coordenar e/ou acompanhar processos de recrutamento, ingresso e integração de novos servidores; participar de reuniões de estudos, avaliação e planejamento das ações; realizar outras atribuições afins.
Cargo: CONTADOR
REQUISITOS: Curso Superior Completo em Contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
REQUISITOS: Curso Superior Completo em Educação Física.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientação ética dessas atividades; desenvolver com pessoas interessadas as práticas de ginásticas e exercícios físicos, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade. Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as equipes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, do Serviço de Acolhimento Institucional, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada às equipes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, do Serviço de Acolhimento Institucional, sobre o conjunto de prioridades que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; realizar outras atribuições afins.
CARGO: ENFERMEIRO
REQUISITOS: Curso Superior Completo em Enfermagem.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem em postos, centros de saúde e unidades assistenciais, participar da elaboração e da execução de programas de saúde pública, orientar e acompanhar a saúde da mulher quanto ao pré-natal, prevenção de câncer uterino, de mama e cérvico, orientar e acompanhar a saúde de crianças e idosos, orientar quanto ao controle de verminose, hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, hanseníase, tuberculose e demais patologias, realizar palestras comunitárias, vacinar, acompanhar a aplicação do receituário médico, realizar curativos, auxiliar nos procedimentos cirúrgicos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
Áreas de atividades: Prestar assistência a pacientes, coordenar serviços de enfermagem, planejar ações de enfermagem, implementar ações para promoção da saúde, implementar ações para promoção da saúde, realizar pesquisas em enfermagem e comunicar-se.
CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de ciências; Participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino..
Áreas de atividades: Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; Levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; Selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; Estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; Constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; Organizar atividades complementares para o aluno; Organizar registros de observação do aluno; Participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; Manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Integrar órgãos complementares da escola; Manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos; Realizar outras tarefas afins.
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Licenciatura plena em Educação Física.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular educação física, no ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
Áreas de atividades: Ministrar aulas teóricas e práticas; Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular educação física, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Licenciatura plena em Geografia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular geografia, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Ministrar aulas teóricas e práticas, acompanhar a produção da área educacional e cultural, planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico, avaliar o processo de ensino e aprendizagem, preparar aulas, e relacionar-se com a comunidade escolar.
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em História.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Ministrar aulas teóricas e práticas; Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular História, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Ministrar aulas teóricas e práticas, acompanhar a produção da área educacional e cultural, planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico, avaliar o processo de ensino e aprendizagem, preparar aulas, e relacionar-se com a comunidade escolar.
CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Letras – Português.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de português; Participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino. Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; Levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; Selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; Estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; Constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; Organizar atividades complementares para o aluno; Organizar registros de observação do aluno; Participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; Manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Integrar órgãos complementares da escola; Manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos; Realizar outras tarefas afins.
CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Matemática
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular matemática, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares em consonância com o PPP da unidade de ensino junto à Coordenação Pedagógica; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Desenvolver atividades pedagógicas que valorizem a pluralidade cultural em uma perspectiva de educação inclusiva; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Participar da formação continuada oferecida pela Secretaria Municipal de Educação. Ministrar aulas teóricas e práticas, acompanhar a produção da área educacional e cultural, planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico, avaliar o processo de ensino e aprendizagem, preparar aulas, e relacionar-se com a comunidade escolar.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO
REQUISITOS: Curso Superior Completo em Pedagogia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Ministrar aulas teóricas e práticas. Compreender os processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos considerando as dimensões cognitivas, afetivas e sociais; Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes; Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as aprendizagens; Avaliar a aprendizagem dos estudantes através de estratégias diversificadas e utilizar a análise dos resultados para reorganizar as propostas de trabalho; Analisar e utilizar o resultado de avaliações externas e de estudos acadêmicos para reflexão sobre suas ações reconhecendo pontos que necessitam mudanças; Ser proficiente no uso da língua portuguesa em todas as situações sociais, atividades e tarefas relevantes para o exercício profissional; Dominar os conteúdos relacionados aos temas sociais urgentes (saúde, sustentabilidade ambiental etc.) objetos da atividade docente e informar-se sobre os principais acontecimentos da atualidade que provocam impactos sociais, políticos e ambientais reconhecendo a si mesmo como agente social e formador de opinião no âmbito de sua atuação profissional; Dominar os conteúdos relacionados às áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências Naturais) objetos da atividade docente; Avaliar a eficiência de situações didáticas para a aprendizagem dos estudantes, envolvendo diferentes conhecimentos presentes no currículo escolar; Pautar decisões e escolhas pedagógicas por princípios éticos democráticos de modo a não reproduzir discriminações e injustiças. Implementar a execução do projeto pedagógico/instrucional, avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico/instrucional, viabilizar o trabalho coletivo, coordenar a (re) construção do projeto pedagógico/instrucional, elaborar projeto instrucional, desenvolver projeto pedagógico/instrucional, promover a formação contínua dos profissionais, saber comunicar-se.
PROFESSOR DE AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
REQUISITOS: Curso Superior Completo de Pedagogia com especialização em Psicopedagogia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
REQUISITOS: Curso Superior Completo em Terapia Ocupacional.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desenvolver e estimular a área perceptiva dentro do seu quadro clínico, patológico, visando a independência do paciente nas suas atividades de vida prática e diária, de acordo com suas condições físicas e mentais; Preparar os programas ocupacionais destinados a pacientes com problemas psíquicos ou físicos, baseando-se nos casos a serem tratados, para desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; avaliar e reavaliar o quadro dos pacientes, encaminhando a outros setores, quando necessário; avaliar o estado dos pacientes a serem tratados através da terapia ocupacional, identificando as deficiências e capacidades de cada um; prestar atendimento na área de terapia ocupacional preparando atividades individuais ou em grupos, tais como: atividades plásticas, expressivas, artesanais, horticultura, cozinha e outros, estabelecendo as tarefas aos pacientes de acordo com cada caso, para possibilitar a cura total ou parcial da deficiência do cliente; avaliar periodicamente os resultados dos programas de terapia ocupacional testando os pacientes para verificar os progressos obtidos; desenvolver a capacidade e melhorar o estado psicológico do paciente; dirigir e supervisionar as tarefas prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e apressar a reabilitação; prestar orientações aos pais e professores dos pacientes; executar outras tarefas correlatas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 06 de JULHO de 2018.
