O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou neste domingo (31) que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o Delegado Geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais reponsáveis por incitar, defender ou provocar aparalisação iniciada no último dia 19.
A decisão foi favorável aum pedido do Governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24),que considerou o movimento ilegal.Policiais militares e bombeiros estão aquartelados há 13 dias nos batalhões, em protesto contra atrasos de salários e condições das viaturas e equipamentos de proteção.
Desde o dia 20, policiais civis só atuam em regime de plantão nas delegacias do estado.Sem policiamento nas ruas, houve um aumento da violência no estado. Neste final de semana,2,8 mil homens das Forças Armadas chegaram ao estado, após pedido ao governo federal.Decisão do desembargador Cláudio Santos determina a prisão de servidores que colaborem para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN.
"Considerando a desobediência flagrante a uma decisão que foi tomada pelo Tribunal de Justiça (pela desembargadora Judite Nunes), novamente o estado veio aos autos pedindo medidas complementares para que o movimento de greve seja suspenso imediatamente", afirmou o desembargador Cláudio Santos.De acordo com o desembargador, a determinação é para que todos os policiais e bombeiros que estejam"incitando, defendendo ou provocando em qualquer meio de comunicação o estado de greve" sejam presos em flagrante delito pelo crime de desobediência e, no caso dos policiais militares, motim.
"Fato é que a Constituição da República não tolera greve para policiais civis e militares", afirmou o desembargador em entrevista.Ainda de acordo com Cláudio Santos, o atraso do pagamento dos salários não pode sobrepor a lei e a greve deveparar para que haja tranquilidade da população e turistas do estado. "É umamedida de força.
A Justiça agora age de maneira mais forte para que essa greve termine", pontuou.Neste sábado (30), a Justiça do Estado autorizou o governo a usar R$ 225 milhões de outras fontes para pagar os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro.Em sua decisão, Cláudio Santos determinou que o governo use esse recurso para pagar os servidores já no dia 2 de janeiro e priorize o setor da Segurança.
Foi determinada ainda multa diária de R$ 100 mil para as associações de policiais. O magistrado também decidiu que os policiais tenham transporte gratuito no transportes público e que o estado possa alugar 50 carros (para uso das polícias) sem licitação.
NOTA DO BLOG JSBLOGUEIRO; É esse cidadão que quer ser o governador do RN! Já começou mau, querê obrigar policiais que estão apenas querendo receber seus salários em dia, aí fica difícil amigo você ganhar a confiança do povo potiguar. Se uma ministra que recebe um salário de mais de 30 mil por mês estava dizendo que era trabalho escravo e esses pobres policiais que recebem uma merreca para ir correr atrás de bandidos arriscando a vida e ainda mais, tudo atrasado os salários são o que?
Fonte:G1/RN.
POR:JSBLOGUEIRO.
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