Mais de 500 detentos que cumprem penas no regime semiaberto na capitalpotiguar, e que usam tornozeleiras eletrônicas, poderão ficar mais tempo fora de casa durante este período de fim de ano.
Segundo portaria assinadapelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais da cidade, na noite de Natal, por exemplo, os detentos poderão ficar até as duas horas da madrugada fora de seus lares.
Ingerir bebida alcoólica, frequentar casas de jogos de azar, pontos de venda de drogas e/ou prostíbulos estão proibidos.Em dias normais, segundo Baltazar, ospresos que estão sob vigilância eletrônica devem se recolher sempre às 20h. "A saída temporária de fim de ano vai de 24 a 31 de dezembro.
Nesteperíodo, os presos que estão sob vigilância eletrônica podem permanecer foram de suas casas até as 22h. Só do dia 24 para o dia 25, queé noite de Natal, essa tolerância será estendida até as 2h”, ressaltou.
CONDIÇÕES.
Ainda de acordo com o magistrado, a portaria estabelece algumas condições que o preso precisa cumprirpara poder ser beneficiado com a saída temporária. São elas:
Não cometer qualquer ação que configure crime ou contravenção penal; Não frequentar lugares onde se praticam condutas ilícitas, como casas onde se usam ou vendem drogas ou exista jogo ilegal ou prostituição;Não ingerir bebida alcoólica;
Recolher-se à sua residência até as22h diariamente;Ser inserido no programa de monitoração eletrônica, com as regras previstas na portaria nº 02/2016 deste juízo.Na noite de comemoração do Natal o apenado poderá se recolher até as 2 horas de 25 de dezembro.
Por fim, a portaria ressalta que a desobediência a qualquer das condições postas será interpretada como renúncia ao benefício, podendo também configurar falta disciplinar, devendo o detento ser imediatamente recolhido a um estabelecimento prisional.
Fonte:G1/RN.
POR:JSBLOGUEIRO.
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