ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO GABINETE DO PREFEITO.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. º 001/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.O MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, atendendo ao que dispõe ao inciso IX, Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o Artigo 26, da Lei Complementar nº 020/2016, divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DOS CARGOS ADIANTE RELACIONADOS, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de CAMPO REDONDO/RN, visando garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população, diante da necessidade extraordinária do Município, sob a forma de contrato por tempo determinado de excepcional interesse público.1 Das disposições preliminares1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo Público, instituída pelo Prefeito do Município, através da Portaria nº 094/2017,de 25 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da FEMURN e no Quadro de Avisos da Sede em 27 de abril de 2017.1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma etapa, de caráter eliminatório, consiste em Análise Curricularcom avaliação de Títulos, com exceção doscandidatos aprovados nos cargos de Operador de Retroescavadeira, Operador de Patrol, Operador de Pá Mecânica e Operador de Trator que, além desta etapa, terão que fazer uma prova prática, antes daefetiva contratação.1.3 Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados por tempo determinado, conforme estabelecido no artigo 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 020/2016.1.4 Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado serão convocados e contratados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, conforme a necessidade e a conveniência da Administração Pública.1.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não for consumada aprovidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicadosna Imprensa Oficial.2 DOS CARGOS2.1 Os cargos, requisitos mínimos, jornada de trabalho, vagas, atribuições e remuneração, são apresentados abaixo.QUADRO ICargo/FunçãoVagaVencimentosCarga HoráriaEscolaridade/RequisitoSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – SMECDProfessor Ensino Fundamental021.440,3830Nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de Letras/Português021.440,3830Nível superior em Licenciatura em Letras/Português, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de Letras/Inglês011.440,3830Nível superior em Licenciatura em Letras/Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de Matemática011.440,3830Nível superior em Licenciatura em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de História021.440,3830Nível superior em Licenciatura em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de Geografia021.440,3830Nível superior em Licenciatura em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de Educação Física011.440,3830Nível superior em Licenciatura em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Professor de Ciências021.440,3830Nível superior em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Nutricionista01940,0040Nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Motorista (Categoria C)01940,0040Ensino FundamentalMotorista (Categoria D)04940,0040Ensino Fundamental com Curso de Condutor de Veículo EscolarAuxiliar Administrativo01940,0040Ensino MédioSecretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHASEntrevistadores do Cadastro Único/Bolsa Família02940,0040Ensino Médio com Experiência Comprovada.Motorista (Categoria C)01940,0040Ensino FundamentalTerapeuta Ocupacional01940,0040Nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Fisioterapeuta01940,0040Nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Psicólogo01940,0040Nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Educador Físico01940,0040Nível superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Assistente Social01940,0040Nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Auxiliar Administrativo01940,0040Ensino MédioFacilitador – Dança01940,0040Ensino Médio comExperiência na área comprovada.Facilitador – Música01940,0040Ensino Médio com Experiência na área comprovada.Facilitador – Artes01940,0040Ensino Médio com Experiência na área comprovada.Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços UrbanosOperador de Retroescavadeira01940,0040Escolarização em Nível de Ensino Fundamental Completo ou Incompleto, Carteira de Habilitação (CNH) categoria AD ou D com Experiência Comprovada e Curso de operador de retroescavadeira.Operador de Patrol01940,0040Escolarização em Nível de Ensino Fundamental Completo ou Incompleto, Carteira de Habilitação (CNH) categoria AD ou D com Experiência Comprovada e Curso de motoniveladora.Operador de Pá Mecânica01940,0040Escolarização em Nível de Ensino Fundamental Completo ou Incompleto, Carteira de Habilitação (CNH) categoria AD ou D com Experiência Comprovada e Curso de pá mecânica.Operador de trator01940,0040Escolarização em Nível de Ensino Fundamental Completo ou Incompleto, Carteira de Habilitação CNH (Categoria B)Motorista (Categoria D)02940,0040Ensino FundamentalSecretaria Municipal de SaúdeMédico ESF037.800,0030Curso de graduação em medicina com Conselho de Classe.Enfermeiro ESF012.500,0030Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.Cirurgião Dentista ESF012.500,0030Nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Fisioterapeuta NASF01940,0030Nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Nutricionista NASF01940,0030Nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Fonoaudiólogo NASF01940,0030Nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Assistente Social NASF01940,0030Nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Psicólogo NASF01940,0030Nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Farmacêutico Bioquímico01940,0030Nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Enfermeiro Plantonista01250,00(por plantão)-Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.Técnico de Enfermagem04940,0030Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem, expedido por instituição oficial de ensino reconhecido pelo MEC. Registro no Conselho Regional de Técnicos em enfermagem.Motorista02940,0030Escolarização em Nível de Ensino Fundamental Completo ou Incompleto, Carteira de Habilitação (CNH) categoria AD ou D e Curso de Primeiros Socorros.Recepcionista01940,0030Ensino MédioDigitador02940,0030Ensino Médio2.2Atribuições dos cargos:Auxiliar AdministrativoTrabalhos que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, incluindo-se, nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos.Assistente SocialPlanejar programas de bem-estar social e promover asua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.Cirurgião DentistaFazer diagnósticos e tratamento das doenças e lesões da polpa dentária, empregando procedimentosclínicos para proporcionar a conservação dos dentes.Enfermeiro ESFExecutar trabalhos de enfermagem nas Unidades Básicas de saúde.FarmacêuticoResponder tecnicamente pela administração da farmácia e distribuição dos medicamentos em postosde saúde, realizando o controle de estoques e saídas de medicamentos.FisioterapeutaPrestar assistência fisioterápica nas áreas de ortopedia e traumatologia, reumatologia; neurologia erespiratória; Efetuar todas as tarefas atinentes a função, definidas pelo regulamento da profissão.Médico ESFExecutar trabalhos de atendimentos e programas médicos nas Unidades Básicas de Saúde.Motorista “D, C e B”Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a condução e conservação de veículos pesados do Município.NutricionistaPlanejar e executar serviços e programas de alimentação nos estabelecimentos municipais.Operador de Máquinas (retroescavadeira, patrol, pá mecânica e trator)Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, equipamentos e conduzir e zelar pela condução de veículos automotores em geral.PsicólogoProceder estudos e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas.Técnico em EnfermagemAcompanhar e auxiliar o trabalho de enfermagem; Participar do planejamento da assistência de enfermagem;suas ações são desenvolvidas nos espaços da unidade de saúde e no domicílio/comunidade.Professor Ensino Fundamental (Pedagogo)Participar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor –PortuguêsParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor deInglêsParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor deCiênciasParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor deGeografiaParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor deEducação FísicaParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor deMatemáticaParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.Professor deHistóriaParticipar do processo de planejamento e elaboraçãoda proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.EducadorFísicoDesenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Realizar palestras para veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do auto cuidado. Realizar encontros para proporcionar Educação Permanente em Atividades Físicas/Práticas Corporais, nutrição e saúde.TerapeutaOcupacionalTriagem; atendimentos individuais; grupos operativos;grupos de apoio; laboratórios de multiplicação dramática; grupos socioterápicos; participação na construção de planos terapêuticos; orientação familiar; visitas domiciliares; acompanhamento sistemático e evolutivo dos pacientes; palestras informativas e educativas; participação em oficinas terapêuticas; participação em eventos; grupos de familiares semanalmente e mensalmente; estimular e desenvolver a criatividade.FacilitadorGarantir a integração das atividades aos conteúdos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer exigidas pelo seu cargo; Registrar a frequência diária dos usuários; Avaliar o desempenho dos usuários nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência, de reuniões com as famílias dos beneficiários.Enfermeiro PlantonistaPrestar serviços em hospitais, ambulatoriais e outros,prestar assistência a pacientes hospitalares, ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes, zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes, supervisionar a esterilização do material nas áreas deenfermagem, prestar socorros de urgência, supervisionar os serviços de higienização de pacientes, providenciar o abastecimento de material de enfermagem, supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar, fiscalizar a limpeza das unidades onde estiver lotado, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, executar ou orientar as tarefas de práticas ambulatoriais (curativos, aplicação de medicamentos, vacinas, preenchimento de relatórios), orientar o pessoal de apoio, executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.MOTORISTA CATEGORIA – D (Sec. Municipal de Saúde) acrescido do Curso de Primeiros Socorros.Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a condução e conservação de veículos pesados do Município; dirigir ambulâncias destinados ao transporte de pacientes e familiares daqueles; recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho; fazer reparos de emergência; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; providenciar o abastecimento de combustíveis água e óleo, controlar a quilometragem do veículo, para fins de fazer as revisões necessárias;comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; responsabilizar-se por multas aplicadas por irregularidades praticadas no trânsito; executar outras tarefas afins;DigitadorDigitar textos acionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação dentro dos critérios definidos para gravar as informações documentadas pelo sistema de entrada de dados utilizados; Organizar documentos, agrupando-os em lotes e numerando-os. Efetuar cópias de segurança dos arquivos. Executar outras correlatas determinadas pelo superior imediato.RecepcionistaRecepcionar membros da comunidade e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados; Atender chamadas telefônicas; Anotar recados; Prestar informações; Registrar as visitas e os telefonemas recebidos; Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo.FonoaudiólogoDiagnosticar, levantar os problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades de reabilitação; - Desenvolver a promoção e proteção à saúde incluindo aspectos de comunicação, consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle de ruídos com vistas ao autocuidado; - Efetivar estratégias que visem o acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alteração no desenvolvimento; acompanhamento e orientação nos processos de alfabetização e aprendizagem; - Atentar à prevenção das incapacidades e deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos usuários; - Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação; - Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos, especialmente para usuários restritos ao leito ou ao domicílio que requerem cuidados quanto à fala, linguagem e alimentação segura; - Realizar encaminhamentos e acompanhamentos das indicações e concessões de aparelhos auditivos e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde.Entrevistador do Cadastro Único/Bolsa FamíliaConsultar, operar e monitorar dados e informações registradas em documentos/formulários físicos / eletrônicos e nos sistemas web/on line relacionados ao Cadastro Único, Programa Bolsa Família e programas usuários (SICON, SIBEC, Sistema Presença e PBF – Data SUS) de acordo com as normas e fluxos operacionais estabelecidos pelos órgãos federais (MDS, CEF) e municipais (gerências eunidades) afins; b) Registrar e controlar o fluxo de documentos e as rotinas de trabalho nos bancos de dados relativos ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família; c) Analisar, monitorar e arquivar processos decorrentes da operacionalização dos sistemas web/on line relacionados ao Cadastro Único (SistemaV7) e Programa Bolsa Família (SICON, SIBEC, Sistema Presença e PBF – Data SUS). d) AcompanharCalendário operacional do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; e) Encaminhar informações, elaborar documentos (ofícios, planilhas, apresentações, manuais, relatórios, formulários) pararealização e otimização de procedimentos, serviços eações (reuniões, capacitações, trabalhos de campo) a cargo de equipes, gerencias e unidades envolvidas em processos relacionados ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família; f) Elaborar e enviar orientações periódicas às equipes, gerências e unidades envolvidas em processos relacionados ao Cadastro Único, programas usuários e Programa Bolsa Família; g) Prestar suporte a técnicos e estagiários das gerências / unidades de saúde / educação, por telefone, e-mail ou presencialmente, para esclarecer dúvidas técnicas sobre procedimentos e fluxos de trabalho relacionados ao Cadastro Único, programas usuários e Programa Bolsa Família; h) Realizar entrevistas e/ou visitas domiciliares a famílias que demandam atendimento personalizado; i) Atender às demandas de cadastramento e atualização cadastral de famílias debaixa renda, pessoas em situação de rua e povos tradicionais no Cadastro Único, através de aplicação de questionário de forma digital (Sistema V7) ou manual (com preenchimento de formulário) em entrevista social em posto de cadastramento regional, no domicílio, equipamentos públicos, comunidades, vilas, favelas ou em ações itinerantes, como mutirões, busca ativa e outros; j) Coletar informações sócio demográficas; k) Registrar, atualizar e verificar consistência, em diferentes meios, as informações levantadas nas operações relacionadas ao Cadastro Único, programas usuáriose Programa Bolsa Família; l) Encaminhar demandas para outras políticas setoriais; m) Participar do planejamento e apoiar a realização de roteiros de pesquisa, estudos de casos, atividades de campo e de reuniões intersetoriais, com famílias e outros. n) Realizar atualização de navegador e demais demandas necessárias para o funcionamento dos sistemas on line relacionados ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família (V7, SICON, SIBEC, Sistema Presença e PBF – Data SUS); o) Participar das capacitações, treinamento programadas pelas Secretarias, Gerências e Unidades de Saúde / Educação, municipais, envolvidas em processos relacionados ao Cadastro Único, programas usuáriose Programa Bolsa Família; p) Contribuir com a organização de capacitações iniciais e continuadas destinadas aos profissionais que atuam no Cadastro Único, programas usuários e Programa Bolsa Família;q) Monitorar a distribuição de insumos, quando necessário; r) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.2.2 Os níveis de escolaridades exigidos acima deverão ser comprovados no momento da inscrição.2.3 Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a necessidade administrativa e técnica, sendo a designação ato discricionário da Administração. O candidato que for convocado e não aceitar a lotação para a qual foi designado perderá direito à sua vaga, sendo convocado o candidato na classificação seguinte.2.4 As atribuições de cada cargo são as constantes no item 6.3 DAS INSCRIÇÕES3.1 As inscrições ocorrerão entre os dias 03a 05 de maio de 2017, no horário de 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Campo Redondo, situada na Rua José Francisco de Souza, 04, Centro, Campo Redondo, Rio Grande do Norte, CEP: 59230000.3.2 No período especificado no subitem 3.1,os procedimentos para que o candidato se inscreva no Processo Seletivo Público Simplificado são os seguintes:a) O candidato deverá fazer sua inscrição nolocal especificado no subitem 3.1 preenchendo o requerimento de inscrição disponibilizado pela equipe responsável, munido do comprovante de depósito identificado ou transferência bancária (cuja conta está especificada no item 3.2, alínea “d”) e, entregando, ainda, as cópias autenticadas: dos documentos pessoais, certificados dos títulos, o CurrículoVitaee comprovantes da experiência profissional e de que atende os requisitos do cargo para oqual concorre, além de todas as informações curriculares comprobatórias. Aentrega dos documentos deverá ser feita pessoalmente, no ato da inscrição.b) Os documentos deverão ser entregues em envelope a ser lacrado na presença do candidato, com seu nome e o cargo que pleiteia.c) Os documentos pessoais exigidos no ato da inscrição são: Documento de identificação oficial com fotografia atual (RG, CNH, CTPS); Certificado de Reservista (se homem); CPF, título de eleitor e comprovante de situação eleitoral; comprovante de residência; diploma ou certificado de graduação (se exigido para o cargo); Certidão de registro e adimplência do Órgão de Classe (se exigido para o cargo), sendo imprescindível as cópias autenticadas dos mesmos no envelope junto aos demais documentos que foram mencionados na alínea “a” deste subitem.d) A taxa de inscrição para os que concorrerem aos cargosde nível fundamental/médio será de 40,00 (quarentareais) e para os cargo de nível superior será de R$ 80,00 (oitenta reais). As inscrições serão cobradas, condicionadas aos valores mencionados neste item através de depósito identificado ou transferência pessoal interbancária para a Contado Município deCampo Redondo – PMCR RN CONCURSO Agência 0701-3 – Conta Corrente 19.098-5 -Banco do Brasil, Santa Cruz/RN.e) No ato da inscrição, a mesa receptora da documentação poderá autenticar os documentos do candidato quando lhes forem apresentados os originais.3.3 A confirmação da inscrição no ProcessoSeletivo será efetivada mediante a comprovação, pelo estabelecimento bancário, do depósito, nos termos deste Edital.3.4 No momento da inscrição, o candidato escolherá o cargo ao qual deverá concorrer, considerando os requisitos mínimos dispostos no subitem 2.1.3.5 O candidato somente poderá concorrer a 01 (um) único cargo; caso faça a inscriçãoa mais de um cargo será desclassificado automaticamente.3.6 Após a confirmação de inscrição pelo candidato com o depósito bancário identificado ou transferência bancária, a opção pelo cargo não poderá ser alterada.3.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por quaisquer informações incompatíveis com seus dadospessoais.3.8 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez confirmada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.3.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo Público Simplificado por conveniência ou interesse da Administração.3.10 Não serão aceitos pagamentos por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.3.11 A inscrição implica o conhecimento e aaceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.4 DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS4.1 Para comprovação dos títulos serão considerados os certificados, com carga horária, expedidos por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.4.2 Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados aqueles que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos em cada item do Anexo 1 deste Edital.4.3 O documento de comprovação da experiência profissional do candidato deve informar as datas de início e término do trabalho (dia/mês e ano) e especificar a função/atividade desempenhada.4.4 Não serão aceitos para efeito de comprovação de tempo de experiência nas funções:a) Contracheques;b) Declarações para recebimento de benefícios do INSS;c) Publicações de aprovação em concurso;d) Convocações para exame de sanidade física e mental;e) Declarações de férias ou de aumentos salariais.4.5 Os títulos que comprovem participação em cursos terão sua carga horária considerada individualmente.4.6 Para efeito de contagem de experiência profissional serão somados os tempos de serviços comprovados nos documentos apresentados.4.7 Cada documento será considerado uma única vez e para uma única situação.4.8 Não serão considerados como experiência profissional atividades desenvolvidas pelo candidato:a) Quando estudante;b) Sob a forma de estágio, residência ou equivalente;c) Como monitoria estudantil;d) Decorrentes de bolsa de estudo.4.9 Será desconsiderado o documento que não possuir os requisitos exigidos para fins de comprovação, cópia inelegível; ausência de data de expedição e/ou assinatura do declarante ou responsável.4.10 Não será aceita documentação incompleta, nem em caráter condicional.4.11 Uma vez constatadas irregularidades e/ou falsidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.5 DO PROCESSO SELETIVO5.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma etapa:a) Consiste na Análise Curricular com avaliação de Títulos, que valerá 10,0 (dez) pontos;b) Prova prática nos constantes do item 1.2.5.2 A comissão do certame analisará os currículos conforme costa no anexo 6, tendoo resultado divulgado no Diário Oficial da FEMURN e no Quadro de Avisos da Prefeitura.6 DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS6.1 O candidato deverá comprovar:a) Se Profissional de Nível Superior: Diploma ou Certificado de conclusão de curso para o cargo desejado; Certificados de títulos de pós-graduação; experiência comprovada na área de atuação para o qualpleiteia; e certidão de registro e adimplênciajunto ao seu órgão de classe (quando a lei oexigir);b) Se Profissional de Nível Médio: Diploma ou Certificado de conclusão de ensino médio; certificados de títulos de extensão, eexperiência comprovada na área de atuaçãopara o qual pleiteia.c) Se Profissional de Nível Fundamental: Diploma ou Certificado de conclusão de ensino médio; certificados de títulos de extensão, e experiência comprovada na área de atuação para o qual pleiteia.7 DA CLASSIFICAÇÃO7.1 O índice ponderado será resultante da média das notas obtidas.7.2 Ocorrendo empate na classificação, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato de maior idade.8 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS8.1 A comissão do processo seletivo divulgará o resultado através dos meios de comunicação local, no quadro de avisos da prefeitura e no diário oficial da FEMURN.8.2 O candidato que desejar interpor recursocontra o resultado do processo seletivo 001/2017 disporá de 24 horas.
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