O ministro do Supremo Tribunal FederalEdson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 42 deputados federais.A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O Supremo confirmou a abertura dos inquéritos.Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duasCasas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o jornal, também serãoinvestigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito.
Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), dasRelações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, ComércioExterior e Serviços. Destes, Padilha eKassab responderão em duas investigações.Sobre o caso de Roberto Freire (PPS), acusado de ter recebido R$ 200 mil de caixa dois em sua campanha de 2010, Fachin pede à PGR que se manifeste sobre possível extinção da punibilidade, já que o ministro tem mais de 70 anos.
Estão citados ainda os governadoresdos Estados de Alagoas, Renan Filho(PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter"imunidade temporária". Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.A lista é baseada nachamada "lista do Janot", mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht.
Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.O material permanece em segredo de Justiça. Além dos 83 inquéritos, aPGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou 211 pedidos de declínio de competência ( envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19"providências" (para incluir trecho dedelação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos.
SIGILO: Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito."Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelosideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", afirmou o ministro.Na decisão, Fachin cita seu antecessor na relatoria da operação, Teori Zavascki, que chegou a liberar o sigilo de outras investigações."Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigiloem autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades."...
O QUE ACONTECE AGORA NO STF1. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes2. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cadainvestigação ou pedir o arquivamento3. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.
OS ALVOS DOS INQUÉRITOSMINISTROS.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Blairo Maggi (PP)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Gilberto Kassab (PSD-SP)
Helder Barbalho (PMDB)Marcos Pereira (PRB)
Moreira Franco (PMDB-RJ)-
SENADORES.
Aécio Neves (PSDB-MG)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-PA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Serra (PSDB-SP)
Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)Lidice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Rocha (PT-PA)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Fernando Collor (PTC-AL)-
DEPUTADOS FEDERAIS.
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Antônio Brito (PSD-BA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Beto Mansur (PRB-SP)
Cacá Leão (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Celso Russomano (PRB-SP)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Décio Lima (PT-SC)
Dimas Toledo (PP-MG)
Fábio Faria (PSD-RN)
Felipe Maia (DEM-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
José Reinaldo (PSB-MA)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Paulinho da Força (SD-SP)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RM),
presidente da CâmaraVander Loubet (PT-MS)
Vicente "Vicentinho" Paulo da Silva (PT-SP)
Vicente Cândido (PT-SP)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Zeca Dirceu (PT-SP)
Zeca do PT (PT-MS)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Arthur Maia (PPS-BA)-
GOVERNADORES:
Renan Filho (PMDB-AL)
Robinson Faria (PSD-RN)
Tião Viana (PT-AC)-
PREFEITOS:
Maguito Vilela (PMDB-GO),
prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador Napoleão Bernardes (PSDB-SC),
prefeito de BlumenauRosalba Ciarlini (PP-RN), prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado-
MINISTRO DO TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)Vital do Rêgo Filho-OUTROSAna Paula Lima (PT-SC), deputada estadual em Santa CatarinaCândido Vaccarezza, ex-deputado federal PTCésar Maia (DEM-RJ), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federalEduardo Paes (PMDB-RJ), ex-prefeito do Rio de JaneiroEdvaldo Brito (PTB-BA), então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa GrazziotinGuido Mantega (PT-SP) ex-ministro da FazendaHumberto KasperJoão Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa CivilJosé Feliciano Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy Marco Arildo Prates da Cunha Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia AbreuOswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas GeraisPaulo Bernardo (PT-PR), ex-ministro do PlanejamentoPaulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio NevesRodrigo Jucá, filho de Romero JucáUlisses César Martins de Sousa, ex-procurador-geral do MaranhãoVado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo AgostinhoValdemar da Costa Neto (PR-SP), ex-deputado federal.
Fonte:Folha de São Paulo.
NOTA DO BLOGUEIRO JOSIEL SILVA:O conterrâneo Camporedondense que está nessa Lista é Vicente Paulo da Silva (Vicentinho do PT), que nasceu no Sítio Maravilha município de Campo Redondo/RN, e foi morar muito jovem no município de Acari/RN e recentemente visitou o Sítio Maravilha, para ser mais preciso no ano de 2015.
