Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 69 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.O Senado aprovou o texto-base do projeto.Dois pontos específicos serão votados separadamente, a pedido de deputados daoposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto.A oposição pediu que fosse votado à parteo ponto do projeto que trata do reajuste dosalário mínimo e o trecho do texto que muda as regras para os investimentos em saúde e educação.Na votação do primeiro destaque, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo por 52 votos a 20. A PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior.Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da economia.Renan Calheiros afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.Já o senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medidacomo um "retrocesso". O dispositivo sobreos investimentos na saúde e educação ainda serão votados.Oposição tentou barrar votaçãoAntes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia.Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação.Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades comoSão Paulo,Porto Alegree Recife.
NOTA DO BLOG: O que é mais engraçado é que depois que esses políticos vagabundos e corruptos roubaram todo o dinheiro do país os pobres quem vão se lascar, com essa pec do fim do mundo, por quer a segurança, saúde, educação e outros serviços no Brasil já é uma m...... imagina agora com essa pec por esses safados não reduzem os salários deles que é um absurdo e agora já era os pobres se f...... tudo.
Por:JSBLOGUEIRO.
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