O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a inclusão na pauta do plenário da decisão liminar que determinou a abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.Em despacho enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ontem, terça-feira, 13, Marco Aurélio informou que desde maio o processo está liberado para ser votado portodos os onze ministros do Supremo — o que depende de uma decisão da presidente de pautá-lo.A solicitação ocorreu depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o ministro leve o caso ao plenário devido ao "ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do Presidente da República" . Maia citou ainda que a decisão provisória foi proferida há oito meses.Marco Aurélio Mello havia pedido explicações à Câmara dos Deputadossobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.Com a proximidade do recesso do Judiciário, no entanto, que começa na próxima semana, o tema deve ficar para 2017.O ministro Marco Aurélio encaminhou cópia da resposta de Maia à Cármen Lúcia, lembrando que já liberou o mandado de segurança para votação do plenário desde maio.O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra. Ele argumenta que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Fonte:G1.
Por:JSBLOGUEIRO.
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