Prefeitos do RN têm até o dia 27 de novembro para nomear comissão detransição de governoOs prefeitos eleitos do Estado podem nomear a equipe de transição até o dia 23 de novembro e a comissão de transição indicada pelos atuais prefeitos, deverá ser nomeada até 27 de novembro, segundo nota técnica publicada pela Federação dosMunicípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).De acordo com a Resolução do TCE, caberá à comissão de transição nomeada pelos prefeitos em exercício apresentaremdocumentos e informações aos prefeitos eleitos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LeiOrçamentária Anual (LOA).Além de demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte, demonstrativo de restos a pagar, dívida fundada interna, relação de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do poder executivo, conforme previsão do art. 6º da citada Resolução.
Por:JSBLOGUEIRO.
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