Com base nas informações de que o ministroRicardo Lewandowski, que preside o Supremo e presidiu o julgamento de Dilma, participou das tratativas de bastidores que resultaram no fatiamento do julgamento — distinguindo aperda do mandato da inabilitação —, o Movimento Brasil Livre vai entrar com umadenúncia contra o ministro no Senado, pedindo o seu impeachment, conforme prevê a Alínea 5 do Artigo 39 da Lei 1.079, que prevê essa pena para o titular da Corteque “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.O fatiamento é inconstitucional; viola o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição.Se Lewandowski participou dessas conversas de bastidores, é claro que pode ser impichado.A denúncia tem de ser oferecida ao Senado. Segundo o Regimento Interno, a decisão inicial cabe soberanamente ao presidente da Casa. É ele quem põe a questão para tramitar ou quem decide arquivar.O presidente do Senado é Renan Calheiros(PMDB-AL), que, segundo as reportagens, participou ativamente da articulação.Por isso, o MBL estuda também uma maneira de pedir a suspeição de Renan para cuidar desse caso.
Por:JSBLOGUEIRO.
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