Um dos argumentos utilizados pelo Estado para endossar o pedido de suspensão do pagamento à OAS é a possibilidade de atraso no pagamento da folha salarial do mês de julho aos servidores estaduais. Na peça enviada à justiça, o Executivo afirma: “Os salários dos servidores estão sendo pagos já em atraso e na iminência de que, quanto ao mês de julho, parcela significativa do seu pessoal apenas receba no fim de agosto”.CAFCOPA apontou sobrepreço A PGE também alega que o atual quadro fiscal do Estado do RN é “gravíssimo”. De acordo com o Estado, a situação fiscal temse agravado diante da crise nacional que implica, diretamente, em frustração de receitas. “Quanto aos períodos de janeiro a junho de 2015 e de 2016, houve decréscimo do ICMS (2,33%), Fundo de Participação dos Estados (9,84%) e Royalties (39,20%), o que redundou numa frustração - apenas de janeiro a junho de 2016-, de R$ 63.661.430,06”, afirma no docimento enviado à Justiça.O Executivo também reclama que a parcela do FPE repassada pela União ao Estado dia 07 de julho recente, que seria de R$ 111 milhões, foi de apenas R$ 84 milhões,” redução que provoca iminente prejuízo, por deficiência de recursos, das atividades essenciais públicas de competência do Estado do RN referentes à educação, saúde e segurança”.
Fonte:Tribuna do Norte.
Por: JSBLOGUEIRO.