O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino MichelTemer. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própriaDPU.A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara. Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.Projetos aprovadosForam aprovados os seguintes projetos delei:– PL 6697/09 (Ministério Público da União)– PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)– PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)– PL 2648/15 (servidores do Judiciário)– PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)– PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)– PL 2747/15 (defensor público-geral federal)– PL 4244/15 (Senado Federal)– PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)– PL 4251/15 (carreiras da educação)– PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)– PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)– PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusivehonorários de sucumbência para AGU)– PL 4255/15 (Forças Armadas).
Por:Josiel Silva.
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