A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira (17) uma mesa redonda sobre o anteprojeto que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. O debate, de iniciativa da Câmara Federal, foi proposto pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, e discutiu assuntos como a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e outras legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.Um dos pontos de destaque do projeto que vem sendo gestado na Câmara propõeconferir mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores de atletas. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.“Existe uma fragilidade na Lei Pelé que enfraquece os clubes formadores. Quandoum atleta completa os 16 anos, idade mínima para assinatura do seu primeiro contrato profissional com o clube, via de regra se deparam com procuradores, advogados e a própria família já sendo assediada por empresários”, observou Rogério Marinho.A proposta da Comissão sugere denominar a Lei Pelé de Lei Geral do Futebol, promovendo a revogação e ajustes de dispositivos a fim de preservar a regulação e liberdade de diversas modalidades esportivas. Também se busca o aprimoramento das disposições sobre formação desportiva, a atualização das disposições sobre contrato especial de trabalho desportivo e a inclusão do regime especial tributário para clubes que se constituírem como empresas.Outra proposta é a previsão de três categorias de formação definidas por idade e objetivos, como Fundamentos (10 a 14 anos); Desenvolvimento (14 a 16 anos); Profissionalização (16 a 19 anos) e o registro de atleta em formação (RAFP) para crianças a partir de 10 anos de idade apenas para controle.
Por: Josiel Silva.
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