A Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça que autoriza o Judiciário a ceder R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN). O montante deverá ser aplicado exclusivamente na construção de um presídio com 600 vagas em Parnamirim, além de fomentar uma unidade do sistemaAPAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O projeto de lei havia sido encaminhado para a ALRN no dia 20 de maio, tramitando em regime de urgência.“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
Por:Josiel Silva.
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