Na decisão, o TRE-RN entendeu que a mudança de alianças e de alinhamento político do MDB em âmbito municipal não configura mudança substancial do programa partidário que permita a saída da legenda sem perda do mandato.
O tribunal também determinou a comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró para que o suplente do MDB assuma a vaga.
Cabo Deyvison foi candidato a deputado federal nas eleições gerais de 2026 pelo Partido Liberal (PL). Ele recebeu 100 mil votos e ficou na suplência para o cargo
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do vereador informou que respeita a decisão, mas discorda dos fundamentos do julgamento.
“A defesa do vereador Cabo Deyvison informa que respeita a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas discorda dos fundamentos que conduziram à decretação da perda do mandato parlamentar”.
Os advogados afirmaram ainda que vão adotar as medidas recursais cabíveis para tentar reverter a decisão.
“A defesa entende que permanecem questões jurídicas relevantes a serem examinadas pelas instâncias competentes, inclusive de natureza processual, e adotará as medidas recursais cabíveis para buscar a revisão do julgamento.”
A nota acrescenta que Cabo Deyvison seguirá exercendo o direito de defesa “com serenidade, confiança nas instituições e respeito ao devido processo legal”.
Próximos passos
A decisão do TRE-RN ainda pode ser contestada por meio de recurso às instâncias superiores. O cumprimento prático da determinação, incluindo eventual posse do suplente do MDB, depende da tramitação da comunicação oficial à Câmara Municipal de Mossoró e de eventuais medidas apresentadas pela defesa.
A Câmara Municipal de Mossoró informou que ainda não foi comunicada sobre a decisão da Justiça Eleitoral.
Vereador foi baleado durante transmissão ao vivo
O assessor que fazia a transmissão, Gillyardo Oliveira, também foi baleado e morreu. O ataque foi registrado durante a própria transmissão ao vivo. Deyvison foi socorrido após ser atingido e sobreviveu.
G1-RN
